(DOWNLOAD) "Recursos no Novo Código de Processo Civil - 3.ª Edição" by António Santos Abrantes Geraldes ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Recursos no Novo Código de Processo Civil - 3.ª Edição
- Author : António Santos Abrantes Geraldes
- Release Date : January 04, 2016
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1849 KB
Description
O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em “Recursos em Processo Civil”. Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natureza instrumental.