[Download] "Recurso Extraordinário e Especial" by Heráclito A. Mossin " eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Recurso Extraordinário e Especial
Author : Heráclito A. Mossin
Release Date : January 01, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 2673 KB

Description

A presente obra jurídica é constitutiva de título inédito na literatura nacional. Essa afirmativa resulta de que os recursos extraordinário e especial são meticulosamente examinados em três aspectos: constitucional, processual e sumular, o que possibilita ao leitor ter uma visão ampla no que tange às interpretações resultantes dos mencionados tópicos. Ainda, de maneira inusitada, a matéria recursal, que é o objeto desta monografia, é abordada nos campos civil e penal, o que não ocorre com outras obras nesse setor. O estudo, levado a efeito para fins doutrinários, está rigorosamente consubstanciado nos novos regramentos postos no vigente Código de Processo Civil, que ostentam aplicabilidade e adequação, quer no campo civil, quer no criminal, posto ser a única legislação em vigor que disciplina ordinariamente esses meios impugnativos de diretriz constitucional.